Luiz Orlando Carneiro
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Um novo crime para a lista dos hediondos
Porte de arma de uso restrito passaria a ser crime hediondo.
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STF julgará conflito entre liberdade de reunião e necessidade de prévio aviso às autoridades
No plenário virtual, tribunal julgou de repercussão geral o RE 806.339.
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Crédito flickr/TST Funcionárias chamadas de “antas” em troca de mensagens serão indenizadas, decide TST
Tribunal calculou em R$ 20 mil a indenização e lamentou a falta de compostura da empresa.
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CNJ cria plenário virtual para julgamento de processos
Emenda regimental foi aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira
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TRF 1 decide: advogado público deve se registrar na OAB
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Cyrela terá de indenizar viúva de engenheiro em R$ 2 milhões
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O presidente da OAB, MarcusVinicius Furtado Coêlho, participa de audiência pública para agilizar processos e procedimentos administrativos na prática de ilícitos contra o patrimônio público(Antônio Cruz/Agência Brasil) STF
OAB questiona doações ocultas de campanha
Lei impede que eleitor saiba quem são os verdadeiros doadores das campanhas eleitorais.
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Marina Silva em campanha eleitoral - STF beneficiou novos partidos STF
STF derruba lei e mantém estímulo à criação de mais partidos
Decisão beneficia novos partidos, como a Rede, ao tirar restrições ao tempo de TV e verbas do fundo partidário
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MP ajuizou ação de improbidade contra Renan Calheiros
Ação questiona não fornecimento de informações sobre ocupação de cargos comissionados.
