Do Supremo

STF

Pedido de vista interrompe julgamento da autonomia da Defensoria Pública

A ministra Rosa Weber, relatora da ADI, votou por rejeitar o pedido de liminar do governo.

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (8), o julgamento da ação de inconstitucionalidade (ADI 5.296) em que a presidente Dilma Rousseff contesta a eficácia da Emenda Constitucional 74/2013, de iniciativa do Congresso, que estendeu às defensorias públicas da União (DPU) e do Distrito Federal […]

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