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Imóveis rurais de grandes devedores da União podem ser destinados à reforma agrária
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TRF1 nega pensão a mulher que matou o próprio marido
Desembargadores desconsideraram fato de assassinato ter sido em legítima defesa
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Cinco ministros do STF são contra tratamento benéfico dado à Fazenda em juros de mora
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Cunha defende revogação da liminar concedida por Fachin contra impeachment
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Associações de magistrados criticam “agressões” e “obstrução do processo legislativo” na Câmara
É “inadmissível a maquiagem de intenções” na Câmara
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Candidato aprovado em concurso fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação?
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PCdoB pede suspensão do impeachment para defesa preliminar de Dilma
Pedido será relatado por Edson Fachin na ADPF 378
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MPF aciona candidatos a diplomata por fraude em autodeclaração racial
Procuradores analisaram fotos em redes sociais
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PSOL volta a questionar no STF concessões de rádio e TV a deputados e senadores
Partido contesta sociedade entre políticos e empresas concessionárias
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