Um stare (in)decisis interamericano no caso Hendrix vs Guatemala (2023)?
É dever da Corte IDH de, em cada caso concreto, contemplar implicações de sua sentença na edificação seus standards
Siddharta Legale
Últimas Notícias de Siddharta Legale
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Crédito: Corte IDH/Divulgação Corte IDH
O nascimento do direito antidiscriminatório interamericano
Precedente da Corte IDH revoluciona jurisprudência em termos interpretativos, institucionais e sociais
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh Direitos fundamentais
Quem pode recorrer à Corte Interamericana?
Em termos procedimentais, não é possível que os indivíduos acessem diretamente a Corte
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Presidente Jair Bolsonaro / Foto: Isac Nóbrega/PR -
Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh Direitos humanos
Denúncia da Convenção Americana na primeira audiência pública online da Corte IDH
Desenvolvimento do direito internacional e de suas instituições permitem com que não haja lacunas à proteção
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Crédito: Divulgação e Agência Brasil Artigo
O debate possível entre Haddad e Bolsonaro
Projetos de governo mostraram-se diametralmente opostos
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Brasília- DF- Brasil- 17/12/2015- Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o procedimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Foto: Lula Marques/ Agência PT STF
Mais um desafio político para uma corte jurídica
O que faz com que a Lava Jato se torne tão urgente aos olhos da Justiça?
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Crédito @Flickr/Domínio Público novo CPC
O museu de novidades do N.C.P.C e a Lei nº 13.256/2016
Ela parece ter frustrado muitas expectativas sociais depositadas no novo CPC/2015
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Congresso nacional, senado federal Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado STF
O presidente do STF no impeachment
Difícil dizer se participação do presidente do STF será meramente protocolar
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Assunção-Paraguai, 21/12/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante a XLIX Cúpula dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR Impeachment
A internacionalização do impeachment, o mercosul e a cláusula democrática
Há um importante conjunto normativo regente do sistema interamericano de direitos humanos e decisões da Corte Interamericana pertinentes à temática
