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MPDF aciona delegados e agentes por favorecer Dirceu, Delúbio e Genoíno na prisão
Promotores apresentaram ação de improbidade por benefícios recebidos por presos do mensalão do PT
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AGU
AGU contesta ação contra consulta a índios para obra pública em suas terras
Governo de Roraima quer no STF suspensão urgente de determinação judicial para cumprimento da medida
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Sistema Prisional
TJDF nega pedido de 11 presas transexuais para ficarem em presídio feminino
Magistrada vê risco de conflitos com probabilidade de superioridade física de trans em relação às mulheres cis
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Após 20 anos, STF derruba lei que proíbe proselitismo em rádio comunitária
Os ministros entenderam que proibir o proselitismo em rádios comunitárias viola a liberdade de expressão
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ADPF
Criminalistas querem manifestação do STF sobre prisão preventiva para delação
Advogados pedem que medida seja considerada violação de preceito fundamental e crime contra a humanidade
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STF
STF começa a discutir se propina disfarçada de doação pode condenar deputado
2ª Turma julga questões em ação penal do deputado Nelson Meurer, primeira da Lava Jato
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STF
STF fará auditoria para aperfeiçoar sistema de distribuição de processos
Ideia é eliminar dúvidas sobre higidez do sistema. Serão selecionadas no máximo cinco entidades participantes
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PT aciona STF contra decreto de Temer de cessão de campos de petróleo
Partido diz que norma furta lugar da lei fixando dispositivos diferentes dos aprovados pelo Congresso
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Jazz
JJA premia saxofonista Benny Golson, ainda ativo aos 89 anos
Lista dos melhores do ano (2017-18) da JJA inclui 11 mulheres instrumentistas
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STF
STF decide que não há foro especial para ações de improbidade administrativa
Casos, que serão analisados pela primeira instância, podem levar à perda dos direitos políticos