Do Supremo

ADPF

Criminalistas querem manifestação do STF sobre prisão preventiva para delação

Advogados pedem que medida seja considerada violação de preceito fundamental e crime contra a humanidade

sistema penal
Crédito: Flickr/@cnjoficial

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e o Instituto Anjos da Liberdade ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (16/5), arguição de descumprimento de preceito fundamental, com o objetivo de provocar a Corte a interpretar dispositivos processuais penais que seriam incompatíveis com convenções internacionais sobre direitos humanos. Principalmente os referentes a “qualquer confissão ou […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.