Justiça

Mensalão

MPDF aciona delegados e agentes por favorecer Dirceu, Delúbio e Genoíno na prisão

Promotores apresentaram ação de improbidade por benefícios recebidos por presos do mensalão do PT

Ex-ministro José Dirceu. Foto. Fotos públicas / Lula Marques

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou, em vara da Fazenda Pública de Brasília, ação de improbidade administrativa contra três delegados e um agente da Polícia Civil do DF, acusados de terem dado “tratamento diferenciado e privilegiado”, no Presídio da Papuda, em 2014, a presos condenados no âmbito do processo do mensalão (Ação Penal 470) no Supremo Tribunal Federal).

Esses presos eram: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Marcos Valério Fernandes de Souza. Os acusados – que atuavam na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) – são: João Helder Feitosa, que era o Coordenador-Geral dos Presidios; Wilton Borges de Sousa, chefe de gerência de inteligência da Sesipe; Marcory Geraldo Mohn e Elivaldo Ferreira de Melo, diretores, respectivamente, do Centro de Internamento e Reeducação e da Penitenciaria do Distrito Federal II.

+JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!

Na ação, o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atvidade Policial do MPDF argumenta que os atos de improbidade administrativa foram praticados em razão e com prevalência dos cargos nos quais os requeridos se encontravam investidos, voltando-se “justamente contra a imparcialidade, a manutenção da ordem pública e os valores morais e sociais que os agentes públicos têm por obrigação legal e institucional preservar”.

Se forem condenados, os policiais poderão perder os cargos públicos, ter direitos políticos suspensos por até cinco anos, pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração.

Na abertura da ação, o MPDF detalha (com documentos comprobatórios) uma série de fatos ocorridos em 2014 que caracterizariam as “condutas criminosas e improbas”, tais como “postura complacente com os ingressos ilegais, e propiciando, em alguns casos, a utilização dos prédios da Administração dos estabelecimentos mencionados para que os encontros com os presos beneficiados ocorressem”.

“Assim, embora inexistente a lesão pecuniária ao patrimônio público no presente caso, as graves ofensas aos principios da Administração Pública, especialmente aos deveres de imparcialidade, honestidade e legalidade, são aptas para caracterizar, por si sós, os atos de improbidade administrativa”.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito