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STF fará auditoria para aperfeiçoar sistema de distribuição de processos

Ideia é eliminar dúvidas sobre higidez do sistema. Serão selecionadas no máximo cinco entidades participantes

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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gil Ferreira Agência CNJ

O Supremo Tribunal Federal anunciou nesta terça-feira (15/5) que abriu um edital convidando instituições para avaliarem o aperfeiçoamento do sistema de distribuição de processo do tribunal. A ideia é de que sejam selecionadas cinco entidades para participarem do processo. Após a seleção, os participantes terão até 9 de julho para a entrega dos relatórios, sendo que o Supremo deverá divulgar  o resultado dos estudos no dia 1º de agosto. 

O edital ressalta que “atualmente não se tem a segurança necessária para afirmar a ausência e possibilidade de ambiente de replicação das distribuições de processos do STF, embora seja seguro afirmar que o sistema não está sujeito a manipulação, externa ou interna”.

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No início de 2017, durante o sorteio que confirmou  a escolha de Edson Fachin na relatoria da Lava Jato após o ministro trocar de turma, o sistema foi bastante questionado e a presidente do STF, Cármen Lúcia, chegou a informar que já estava analisando uma auditoria no sistema. Em 2016, o JOTA mostrou na coluna Supra a problematização sobre o sistema, algoritmos, aleatoriedade e Lei de Acesso à Informação.

O documento do STF informa que houve inúmeras solicitações para acessar o sistema no último período. “Tem sido crescente o interesse da sociedade em conhecer o chamado “código-fonte” do sistema eletrônico de distribuição de processos do STF. Foram vários os pedidos de acesso à informação com esse objetivo nos anos de 2017 e 2018, sendo que a grande maioria dos pedidos invocavam o art. 66, § 1º, do Regimento Interno do STF. Todavia, o risco envolvido na liberação do código-fonte, ainda que remoto, impediu a concessão de acesso aos interessados”, justificou.

O texto argumenta que “é necessária a auditoria no sistema de distribuição do STF para que se elimine qualquer dúvida da sociedade quanto à higidez do sistema e para que seja avaliada a necessidade de melhorias (principalmente no que diz respeito às regras de compensação da distribuição entre os ministros) e, principalmente, a possibilidade de divulgação do código-fonte. A escolha pelo formato de chamamento público visa evitar a realização de despesa com uma consultoria e confere maior credibilidade nos relatórios a serem elaborados pelas entidades que se prontificarem a realizar a auditoria”.

A Corte argumenta ainda que a integridade do sistema de distribuição é importante para se garantir o princípio do juiz natural e também a confiabilidade do procedimento adotado. O STF afirmou que a escolha pelo formato de chamamento público tem objetivo de evitar despesa com uma consultoria e confere maior credibilidade nos relatórios a serem elaborados pelas entidades que se prontificarem a realizar a auditoria.

Rito

A assessoria do Supremo afirma que, para realizar o sorteio de cada processo, um software utilizado pela área técnica da Corte divide os ministros aptos a participar em uma espécie de régua virtual, que vai de  0 a 100. Se 10 magistrados estiverem aptos, um deles – escolhido aleatoriamente em cada distribuição – será posicionado entre o 0 e 10; outro, também escolhido ao acaso, será posicionado do 11 ao 20; um terceiro, de 21 a 30 e assim por diante.

Na sequência, o programa sorteia um número de 0 a 100. O ministro que estiver naquela determinada posição na régua se torna então o relator daquele caso.  É possível que a posição do ministro varie ao longo da régua numa escala de decimais  (0,1 para mais ou menos), de modo a compensar eventual falta ou excesso de processos que tenha recebido nas últimas distribuições.  Essa compensação leva em conta o histórico de distribuição e não o estoque de cada gabinete. O objetivo é tornar a distribuição o mais equânime possível, de modo a não sobrecarregar nenhum integrante do STF.


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