STF

PT aciona STF contra decreto de Temer de cessão de campos de petróleo

Partido diz que norma furta lugar da lei fixando dispositivos diferentes dos aprovados pelo Congresso

Luiz Orlando Carneiro

14/05/2018 15:42 Atualizado em 14/05/2018 às 19:26

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet — Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (14/5), ação de inconstitucionalidade contra o Decreto 9.355, assinado em 25 de abril pelo presidente Michel Temer, estabelecendo procedimento especial de cessão de direitos, pela Petrobras, para exploração e produção de petróleo e gás natural. Ou seja, “criando um conjunto de regras de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login