Hyndara Freitas
Últimas Notícias de Hyndara Freitas
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Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil Liminar
Justiça adia em 240 dias aplicação de resolução da ANTT com novas regras do CIOT
Mudanças trazidas pela resolução 5.826/2019 começariam a valer no dia 1º de fevereiro
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Risco fiscal
União aguarda publicação de acórdão de decisão sobre correção de precatórios
Em outubro de 2019, STF rejeitou modulação e decidiu pelo IPCA-E desde 2009 – mas acórdão ainda não foi publicado
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Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Risco fiscal no STF
Três anos após julgamento, ação sobre Lei Kandir ainda preocupa União e estados
ADO 25 é acompanhada com atenção pelo núcleo econômico do governo; entes e União tentam acordo no STF
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O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha | Crédito: Gustavo Lima/STJ Erro no Enem
Presidente do STJ revoga liminar e libera divulgação dos resultados do Sisu
Ministro João Otávio Noronha atendeu a pedido da AGU; resultados seriam divulgados na manhã de hoje
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Crédito: Pixabay Trabalho escravo
Justiça recebe denúncia contra fazendeiros acusados de escravizar 85 trabalhadores
Caso da Fazenda Brasil Verde rendeu condenação ao Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Crédito: Pixabay Risco Fiscal
Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF
Corte terá de responder se IPI é devido tanto na entrada da mercadoria importada no país quanto na comercialização
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Crédito: Vítor Rosa/OAB/RS Nova correção
Ministério Público Federal aciona a Justiça por erros na prova da OAB
MPF requer anulação de questão de Direito do Trabalho e nova correção da prova prática de Direito Constitucional
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Fábrica da Volkswagen em Taubaté, São Paulo / Crédito: Comunicação Volkswagen do Brasil Risco fiscal no STF
Julgamento sobre IPI na base de cálculo de PIS/Cofins afetará mais de 3.400 ações
RE discute se IPI deve ou não ser considerado na base de cálculo para montadoras. Caso está na pauta de maio do STF
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Subprocurador-geral da República José Adonis em Sessão Plenária / Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ Lava Jato
Coordenador da Lava Jato na PGR pede desligamento e Aras nomeia nova coordenadora
Divergências com o PGR teriam motivado a saída de José Adonis; a subprocuradora Lindora Maria Araújo assume o cargo
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia Análise
A depender da vontade de Fux, juiz de garantias pode nunca ser instituído
Caberá a Fux, como relator, levar tema para o plenário. No caso do auxílio-moradia, ministro demorou três anos
