Justiça

Erro no Enem

Presidente do STJ revoga liminar e libera divulgação dos resultados do Sisu

Ministro João Otávio Noronha atendeu a pedido da AGU; resultados seriam divulgados na manhã de hoje

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O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha | Crédito: Gustavo Lima/STJ

O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da União e revogou liminar que suspendia a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Na última sexta-feira (24/1), a 8ª Vara Cível Federal de São Paulo havia suspendido o calendário do sistema até que o governo federal explicasse os problemas na correção das provas do Enem.

A decisão do STJ foi proferida no âmbito da Suspensão de Liminar e Sentença (SLS) 2.656, ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na noite da última segunda-feira (28/1).

Em sua decisão, Noronha diz que “é inegável que a suspensão de qualquer fase do SISU impacta não apenas a etapa interrompida mas também as subsequentes, já que interdependentes. Nesse contexto, pode impedir a organização e a concretização do calendário acadêmico, bem como a formação de turmas; se perdurar, pode até mesmo impactar o ano universitário”.

O ministro diz que os erros nas correções já foram sanados e que erros pontuais devem ser resolvidos individualmente e pelas vias próprias. “Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas”, argumenta Noronha.

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que foi identificado um erro de correção em 5.974 provas do ENEM, e garantiu que a correção seria feita.

A liminar determinava que o processo do Sisu fosse suspenso logo após o fim das inscrições, que foram encerradas no domingo, dia 26. A divulgação dos resultados estava prevista para a manhã desta terça-feira (28/1). A decisão havia sido proferida em uma ação movida pela Defensoria Pública da União.

Com a decisão, o MEC poderá divulgar o resultado do Sisu e definir novas datas para o Prouni. Leia a decisão de Noronha sobre o Sisu, tomada na SLS 2.656.


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