Hyndara Freitas
O juiz substituto Hallisson Costa Glória, da 1ª Vara de Redenção, no Pará, recebeu, na última segunda-feira (28/1), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os fazendeiros João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira, acusados de submeter 85 pessoas a trabalho análogo à escravidão.
Os trabalhadores foram resgatados na fazenda Brasil Verde, no município de Sapucaia (PA), em 15 de março de 2000. De acordo com a denúncia, eles eram mal-tratados e estavam há meses sem receber, e eram ameaçados de morte caso tentassem fugir.
O MPF pede a condenação dos fazendeiros com base nos artigos 149, 207 e 203 do Código Penal. A denúncia foi resultado do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que, em 2016, condenou o Brasil por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes na fazenda Brasil Verde. A Corte declarou “a responsabilidade do Estado brasileiro por violar o direito à não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas”. Foi a primeira vez, desde que foi criada em 1979, que a Corte condenou um país por trabalho escravo.
Na decisão, o juiz Hallisson Glória não entra no mérito da denúncia, e diz apenas que a peça preenche todos os requisitos formais para ser recebida. O juiz aponta que a denúncia “não é manifestamente inepta, atendendo ao disposto no artigo 41 do CPP; estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação; e que há justa causa para o exercício da ação penal porque lastreia-se em elementos de informação contidos no incluso Procedimento Investigativo Criminal. O magistrado destaca ainda que não é possível declarar a prescrição dos crimes neste momento.
Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou um habeas corpus impetrado pelos acusados, que pediam o trancamento da investigação do MPF contra eles. Na ocasião, o tribunal ainda entendeu que não havia prescrição dos crimes investigados.
A fazenda Brasil Verde pertence ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gado do país. Os trabalhadores foram libertados em março de 2000, mas os responsáveis nunca foram punidos. O processo judicial que tratava do caso chegou a desaparecer após a Justiça Federal em Marabá, no Pará, declinar a competência, e enviar os autos para a Justiça Estadual paraense em Xinguara.
De acordo com a denúncia, dois trabalhadores conseguiram fugir da propriedade de João Luiz Quagliato Neto em 2000, onde sofriam maus-tratos e eram ameaçados de morte. Após caminharem por dias na mata, os trabalhadores chegaram à Polícia Federal em Marabá, onde denunciaram a situação.
No dia 15 de março de 2000, a equipe de fiscalização foi até o local e resgatou 85 trabalhadores que haviam sido aliciados com a promessa de trabalhar em troca de uma diária de R$ 10 a R$ 12, mas estavam trabalhando há meses sem receber nada, com alimentação e alojamentos precários e acumulando dívidas.
Segundo o MPF, todos tiveram suas carteiras de trabalho recolhidas na chegada pelo gerente da Brasil Verde, Antônio Jorge Vieira, e viviam sob ameaças de violência e morte se tentassem fugir. Já havia flagrantes de trabalho degradante na Brasil Verde desde a década de 1980.
O caso tramita com o número 0001923-54.2019.4.01.3905.