Últimas Notícias de Hyndara Freitas
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MP 954
STF suspende MP que obrigava telefônicas a enviarem dados de clientes ao IBGE
Para maioria dos ministros, texto da MP não apresenta justificativa razoável para afastar o sigilo de dados
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Enfrentamento à crise
Bolsonaro e empresários vão ao STF para defender retomada de atividades econômicas
Bolsonaro reclamou de medidas de alguns governadores. Toffoli falou da necessidade de coordenação do Executivo federal
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Danos Morais
Justiça condena ‘Jornal da Cidade’ a indenizar presidente da OAB em R$ 150 mil
Juíza entendeu que publicações ferem a honra de Felipe Santa Cruz, ao chamá-lo de ‘escroque’ e de acusá-lo de fraude
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STF
Toffoli: irresignação contra decisão se dá por meio de recurso, jamais por ameaças
Presidente do STF repudiou agressões contra jornalistas, e disse não haver solução para crises fora da Constituição
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Pandemia
Juíza suspende ampliação de atividades não essenciais no Distrito Federal
Magistrada quer que DF apresente detalhes de plano de retomada, número de leitos disponíveis e regras sanitárias setoriais
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Interferência na PF
Celso de Mello determina oitivas de Augusto Heleno, Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos
Além dos três ministros, a deputada Carla Zambelli e os delegados Valeixo e Ramagem também deverão prestar depoimento
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2ª Turma
STF tranca ação penal contra estudante acusada de comercializar brownie de maconha
Para maioria, foi ilegal a busca e apreensão e prisão de aluna da Unesp de Botucatu com base somente em denúncia anônima
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'Movimento de 64'
Toffoli derruba decisão que ordenava remoção de texto do Ministério da Defesa
Texto chamou golpe de 1964 de ‘marco para a democracia brasileira’. Para Toffoli, decisão do TRF5 configurou censura
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STF
Aras pede oitiva de três ministros em inquérito que apura interferência na PF
PGR quer cópia de vídeo de reunião no Planalto, na qual Bolsonaro teria cobrado troca no comando da PF
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Imprensa
Aras pede investigação sobre agressões a jornalistas durante ato em Brasília
PGR afirma que a liberdade de imprensa é ‘elemento integrante do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito’