2ª Turma
Para maioria, foi ilegal a busca e apreensão e prisão de aluna da Unesp de Botucatu com base somente em denúncia anônima
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5/5), concedeu habeas corpus a uma estudante de Biomedicina da Unesp de Botucatu, em São Paulo, para trancar a ação penal em que ela era acusada de vender brownies de maconha na universidade. Por três votos a um, foi confirmada decisão do ministro Gilmar Mendes […]
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Hyndara Freitas
Luiz Orlando Carneiro