Hyndara Freitas

Luiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5/5), concedeu habeas corpus a uma estudante de Biomedicina da Unesp de Botucatu, em São Paulo, para trancar a ação penal em que ela era acusada de vender brownies de maconha na universidade. 
Por três votos a um, foi confirmada decisão do ministro Gilmar Mendes e foi declarada ilegal a busca e apreensão com base apenas em denúncia anônima, e a ação penal foi trancada.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>A venda dos doces contendo entorpecentes realizada pela jovem chegou ao conhecimento das autoridades após o reitor da universidade receber uma denúncia, por meio de um e-mail anônimo. No e-mail, foram anexados prints de conversas no WhatsApp nas quais a estudante negociava suas vendas.
Em junho de 2019, a jovem foi presa em flagrante. Durante a busca e apreensão, foram encontrados cerca de 6 gramas de maconha, além de manteiga e óleo a base de THC, que seriam utilizados na produção de novos brownies. A jovem, que permaneceu presa por 14 dias, foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo pelo crime de tráfico de drogas.
A fim de trancar a ação penal, a defesa da jovem impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que foi negado. Depois, acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro João Otávio de Noronha também negou o HC. Em janeiro, a defesa impetrou HC no STF, e o relator, ministro Gilmar Mendes, decidiu suspender o andamento do processo no dia 6 de fevereiro até que o habeas corpus fosse julgado pelo STF.
Nesta terça-feira (5/5), o ministro Gilmar Mendes disse que a busca e apreensão na casa da jovem, bem como sua consequente prisão, foram ilegais. "A investigação se iniciou com uma denúncia anônima enviada por e-mail. A partir disso, instaurou-se inquérito policial e autorizou-se a busca e apreensão aqui questionada. A prisão em flagrante se deu a partir da busca e apreensão realizada na busca da paciente, medida que foi autorizada exclusivamente com base na denúncia anônima. Não houve qualquer diligência complementar pela autoridade policial, nos sete meses que transcorreram entre o boletim de ocorrência e o pedido de busca e apreensão", disse o ministro.
Por isso, votou pelo trancamento da ação penal. O relator foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Lewandowski, ao acompanhar Gilmar, disse que o caso exemplifica a "cultura do encarceramento" que vigora no Brasil. "Nós temos uma jovem estudante, aluna de uma das mais prestigiosas universidades públicas do estado de São Paulo, que foi flagrada e presa na posse de uma pequeníssima quantidade de maconha, que utilizava para fabricar doces e brownies, espécie de bolinho, e vendia para seus colegas. Qual é a periculosidade desta pessoa? O que justifica o encarceramento de uma jovem estudante nessas nossas prisões que representam um inferno de Dante? Nada, absolutamente nada. Essa prisão é irrazoável, é desproporcional, não pode ocorrer. Há uma falta de sensibilidade total das várias instâncias", disse o ministro. 
A ministra Cármen Lúcia concordou com os argumentos do relator no sentido da ilegalidade da busca e apreensão e consequente prisão da paciente. "O que se teve aqui foi uma denúncia que levou a uma diligência de prisão dita em flagrante, e sem nenhuma outra diligência houve a condução de uma ação penal, sem cumprimento dos requisitos legais. É grave prosseguir com uma ação penal sem que se atenda aos princípios constitucionais garantidores de cada um a ser processado, em diligências que não ocorreram, portanto fundadas numa denúncia anônima, de prints de cópias de celular que até mesmo neste caso demandariam outros elementos para chegar a um indício de crime", falou.
O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por não considerar ilegal a busca e apreensão. Entretanto, votou por conceder o habeas corpus de ofício com base no princípio da insignificância, devido à pouca quantidade de maconha encontrada. Para Fachin, "a denúncia anônima veio amparada em elementos suficientes para deflagrar a instauração do inquérito", e citou a decisão do juiz de primeira instância que, ao autorizar a busca e apreensão, disse que a Polícia Civil havia realizado diversas investigações. 
"Entendo que não é hipótese, via habeas corpus, de trancar a persecutio crimis. Nada obstante, entendo que as peculiaridades do caso concreto favorecem a aplicação de um precedente desta Turma que, por maioria, entendeu que é possível aplicar o princípio da insignificância, mesmo em situações de tráfico, sobretudo porque aqui a paciente é primária e tem residência fixa", concluiu Fachin.
Assim, por maioria, foi confirmada a liminar do ministro Gilmar Mendes para conceder o habeas corpus e trancar a ação penal contra a estudante.

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JOTA

Para maioria, foi ilegal a busca e apreensão e prisão de aluna da Unesp de Botucatu com base somente em denúncia anônima

STF tranca ação penal contra estudante acusada de comercializar brownie de maconha

Para maioria, foi ilegal a prisão da jovem que vendia brownies de maconha com base somente em denúncia anônima enviada ao reitor da universidade