Hyndara Freitas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), Dias Toffoli, repudiou as agressões a profissionais da imprensa e defendeu que não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia. A fala foi proferida no início da sessão plenária desta quarta-feira (6/5). Até hoje, o ministro não havia se pronunciado sobre os atos realizados no último domingo (3/5), que pediam o fechamento do Congresso e do STF, e que contaram com a participação do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
Toffoli iniciou sua fala dizendo que "foram agredidos os profissionais de imprensa e foi agredida a democracia". O ministro afirmou também que eventuais inconformismo com decisões do STF devem ser resolvidas por meio de recursos judiciais, e não por meio de ameaças. Na última semana, Bolsonaro havia criticado a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O presidente havia dito que a decisão de Moraes foi "política" e que "tudo tem um limite".
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Toffoli lembrou que no dia 3 de maio celebrou-se o Dia da Liberdade de Imprensa. "Trata-se, portanto, de data de elevada importância em um Estado Democrático de Direito, o que torna as agressões ainda mais lamentáveis e intoleráveis. Por isso, em nome da Corte, gostaria de deixar registrado na ata desta 10ª Sessão Ordinária do Plenário, o nosso repúdio a todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes", falou. "Sem imprensa livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre, não há democracia".
Toffoli ainda elogiou o papel da imprensa ao informar sobre a pandemia da Covid-19, e ressaltou que é momento de união entre os Poderes e entre os entes federativos. "Estamos enfrentando uma pandemia sem precedentes em nosso país, com reflexos dramáticos na vida de inúmeros brasileiros. A imprensa tem realizado um trabalho de excelência em auxiliar nas informações necessárias à prevenção da sociedade. Mais do que nunca, é momento de união. Devemos prestigiar a concórdia, a tolerância e o diálogo, bem como exercitar a solidariedade e o espírito coletivo", falou.
E continuou: "As divergências existem, pois elas são naturais na democracia. Como disse a filósofa Hannah Arendt - e como venho reverberando -, o poder que não é plural é violência. Na democracia, as divergências são equacionadas pelas vias institucionais adequadas, preestabelecidas na Constituição, a qual dita as regras do jogo democrático. Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis – jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros".
Por fim, Toffoli ressaltou a atuação do STF em demandas relacionadas à pandemia do coronavírus. Ele informou que foram registrados 1.660 processos e proferidas 1.473 decisões nesta Corte acerca da pandemia. "Estamos trabalhando para garantir segurança jurídica ao país, a fim de que cruzemos esse momento dramático tendo como prioridade a defesa da saúde e da vida das pessoas, aliada à defesa do emprego e da capacidade produtiva", disse.
"Por isso, reitero o que afirmei, recentemente, neste Plenário: não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os Poderes da República e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país e com total respeito aos valores democráticos", concluiu.

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JOTA

Presidente do STF repudiou agressões contra jornalistas, e disse não haver solução para crises fora da Constituição

Toffoli: irresignação contra decisão se dá por meio de recurso, jamais por ameaças

Presidente do STF, Toffoli repudiou agressões contra jornalistas, e disse não haver solução para crises fora da Constituição e da democracia