Do Supremo

Interferência na PF

Celso de Mello determina oitivas de Augusto Heleno, Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos

Além dos três ministros, a deputada Carla Zambelli e os delegados Valeixo e Ramagem também deverão prestar depoimento

Bolsonaro mps suspensão
Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante café da manhã com Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal; Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, e Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. / Crédito: Marcos Corrêa/PR

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a oitiva de três nomes fortes do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido): os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Braga Netto (Casa Civil). O relator atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, em inquérito que investiga as declarações dadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro a respeito da interferência do presidente da República na Polícia Federal. 

Além deles, Celso de Mello determinou que sejam ouvidos a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), os delegados da Polícia Federal Maurício Valeixo — exonerado por Bolsonaro e que motivou a decisão de Moro de desembarcar do governo —, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem — o nome escolhido pelo presidente para substituir Valeixo, mas que teve a posse suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Leia a íntegra da decisão tomada no INQ 4831.

O decano também concordou com o pedido de Aras para que o Planalto envie a cópia do vídeo da reunião feita entre o presidente, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, ministros de Estado e presidentes de bancos públicos em 22 de abril no Palácio do Planalto. De acordo com o requerimento, o material é necessário para confirmar a declaração de Moro de que o presidente Jair Bolsonaro teria cobrado durante a reunião “a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e […] relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal”.

O ministro determinou que o inquérito deve permanecer público. Segundo Celso de Mello, deve ser respeitado o “dogma constitucional da transparência, considerada a circunstância de que este procedimento de investigação criminal tem por objeto eventos supostamente criminosos, consistentes em fatos, em tese, delituosos revestidos de extrema gravidade, que podem envolver, até mesmo, o Senhor Presidente da República”.

Além disso, os estatutos do poder, em uma República fundada em bases democráticas, afirma o decano, não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo: “consequente necessidade de este Inquérito transcorrer sob a égide do postulado da publicidade”.

O único pedido da PGR que Celso de Mello não acolhe é a elaboração de laudo pericial dos dados informáticos contidos no celular do ex-ministro Sergio Moro, bem como um relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos. O decano avalia que, para isso, seria necessário pedir a busca e apreensão do aparelho de Moro – o que a PGR não fez.

O ministro diz que, ainda que fosse possível realizar essa perícia, essa análise deveria “limitar-se às mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos armazenados no aparelho de celular” de Moro que guardem conexão com os fatos objeto da presente investigação, “sob pena de esse pleito do Ministério Público transformar-se em indiscriminada (e indevida) devassa do conteúdo de tal aparelho, com obtenção e divulgação de elementos informativos que não tenham pertinência nem se revelem necessários ou úteis às finalidades deste procedimento investigatório”.

O inquérito vai apurar a suposta ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

O ministro deu 20 dias para a PF dar cumprimento às diligências. As testemunhas que possuem prerrogativa especial, como parlamentares federais e ministros de Estado, poderão escolher a data e hora que desejarem para depor. Caso essas testemunhas deixem de comparecer, sem justa causa, na data por elas agendada, perderão tal prerrogativa. “Assim, será redesignada nova data para seu comparecimento em até cinco dias úteis, e estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva”, destaca Celso de Mello.

Depoimento

Na tarde desta terça-feira (4/5), a íntegra do depoimento do ex-juiz da Lava Jato em depoimento dado no último sábado (2/5) à Polícia Federal, em Curitiba, foi divulgada pela CNN. O foco do presidente, segundo os relatos de Moro, são os cargos distribuídos no Rio de Janeiro, estado da família Bolsonaro.

O ex-ministro cita, por exemplo, uma mensagem de Bolsonaro recebida pelo WhatsApp pedindo a troca, mais uma vez, do superintendente da Polícia Federal no Rio, Carlos Henrique Oliveira. “A mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: ‘Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro’.” 

Apesar das declarações que deu em coletiva de imprensa ao deixar o cargo de ministro da Justiça, em 24 de abril, Moro afirmou que não disse que Bolsonaro teria “cometido algum crime”, mas que os tipos penais foram atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no momento do pedido de abertura do inquérito. 

Moro ficou no prédio da PF por cerca de oito horas. Perguntado sobre interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na PF, ele disse que o presidente “jamais pediria qualquer interferência” porque saberia que Moro ou Valeixo não atenderiam. 

A palavra é citada sete vezes ao longo do depoimento, num dos momentos repetindo que a sua demissão no dia 24 foi justamente para preservar a PF e impedir interferências injustificadas ou que teria alertado que indicar uma pessoa ligada ao presidente e à família seria uma interferência política. Na coletiva à imprensa, Moro acrescentou que, neste momento, Bolsonaro teria respondido que seria, de fato. “Falei que seria uma interferência política, ele disse que seria mesmo.”

Ao afirmar que a pressão para as trocas eram crescentes, Moro disse que “o presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência”. Isso chegou a ser feito, de acordo com Moro, em reunião do conselho de ministros, em 22 de abril, antevéspera da demissão do ex-juiz da Lava Jato. 

Moro afirmou que, no período em que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do presidente da República para substituição do superintendente do Rio, e depois para substituição do diretor da Polícia Federal, e, novamente, do superintendente da Polícia Federal no estado, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente.

Um dia antes, na segunda-feira (5/5), a defesa de Moro também levou uma petição ao decano do Supremo. Neste caso, afirmou que as declarações dadas pelo ex-ministro da Justiça no último sábado (2/5) são de interesse público e, portanto, “não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado”.

Rodrigo Sánchez Rios, que faz a defesa de Moro, diz considerar que a imprensa tem divulgado trechos do depoimento. Dessa forma, a manifestação ao relator do caso se dá “com intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos fatos relevantes”.

No primeiro momento, ao enviar o pedido de abertura do inquérito ao Supremo, a peça entrou no sistema da Corte como parte de processo sigiloso. Mais tarde, foi transformada em uma petição de caráter público.


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