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Transparência
STF mantém suspensão de MP que limitava Lei de Acesso à Informação
Plenário manteve liminar do ministro Alexandre de Moraes, derrubando trecho da MP 928/2020
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Jair Bolsonaro
AGU afirma que testes de Bolsonaro para Covid-19 deram negativo
Afirmação foi feita em ação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo. Exames não foram juntados no processo
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STF
Decisão de Alexandre de Moraes paralisa todas as ações civis públicas do país?
PGR pede que ministro esclareça suspensão nacional de ações em caso sobre abrangência territorial de decisão em ACP
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MP 927
STF: Covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar momento de contágio
Suspensão de função sancionatória da Auditoria-Fiscal do Trabalho prevista na MP 927 também foi derrubada
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STF
Toffoli reafirma suspensão de decisão que obrigava Anvisa a editar norma sobre corante
TRF3 havia determinado alerta sobre alergias pelo corante tartrazina em rótulos de alimentos que contêm a substância
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STF
Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem na PF
Para ministro, há possível ocorrência de desvio de finalidade na nomeação. Leia a íntegra da decisão
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STF
Celso de Mello abre inquérito contra Weintraub sobre racismo contra chineses
Ministro passa a ser investigado, e terá de prestar depoimento à PF devido a tuíte relacionando China ao coronavírus
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Executivo
PDT entra com MS no STF para impedir posse de Alexandre Ramagem na PF
Partido cita caso de Lula que, em 2016, teve sua nomeação para a Casa Civil suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes
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Inquérito
Celso de Mello determina abertura de inquérito para apurar declarações de Moro
Ministro deu o prazo de 60 dias para PF intimar o ex-ministro para prestar depoimento sobre os fatos denunciados
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Advocacia
STF decide que é inconstitucional suspensão de OAB de advogado inadimplente
Maioria entendeu que cobrança de contribuição não pode impedir atividade profissional. Decisão abrange outros conselhos