Flávia Maia

Últimas Notícias de Flávia Maia

1. 

   1ª TURMA

   STJ: MPF não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em matéria tributária

   Maioria da 1ª Turma seguiu o relator, Gurgel de Faria, que considerou que possibilidade é legalmente vedada

   Flávia Maia

2. 

   DEDUÇÃO INDEVIDA

   CPFL perde processo tributário de R$ 101 milhões no STJ

   Distribuidora discutia a dedução do valor integral de um aporte à previdência complementar das bases do IRPJ e CSLL

   Flávia Maia

3. 

   CRITÉRIO DE DESEMPATE

   STF pauta para 2 de abril julgamento sobre voto de qualidade no Carf

   Ações questionam, no STF, dispositivos da Lei 13.988/20 responsáveis por instituir o desempate pró-contribuinte

   Flávia Maia

4. 

   Imposto de Importação

   Secretarias do Ministério da Economia se manifestam contra tributação da capatazia

   Assunto chegou ao STF, que em julgamento finalizado na última sexta considerou o tema infraconstitucional

   Fernanda Valente, Flávia Maia

5. 

   TRIBUTOS

   Aguardados por empresas, projetos de Refis andam a passos lentos

   Pelo menos nove projetos preveem parcelamento de dívidas relacionadas à pandemia, com redução de multas e juros

   Flávia Maia, Raquel Alves

6. 

   adi 5422

   Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia

   Após o voto do relator o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso

   Flávia Maia

7. 

   FRAUDE NA IMPORTAÇÃO

   STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente

   Julgamento na 2ª Turma foi interrompido pelo pedido de vista do relator. Placar está empatado

   Flávia Maia

8. 

   10X1

   STF impede cobrança de IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista

   Para o relator, Dias Toffoli, os juros não caracterizam acréscimo patrimonial, não incidindo o imposto

   Flávia Maia

9. 

   INCENTIVO FISCAL

   STF: maioria é contra inclusão do crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins

   Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base

   Flávia Maia

10. 

    1ª TURMA

    STJ: contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins

    A maioria dos ministros acompanhou o relator, Sérgio Kukina. Tema também é analisado pela 1ª Seção

    Flávia Maia