adi 5422

Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia

Após o voto do relator o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso

Flávia Maia

Brasília

19/03/2021 10:11 Atualizado em 19/03/2021 às 10:58

taxa selic, Dias Toffoli — Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores recebidos em dinheiro a título de pensão alimentícia. O magistrado é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5422, cujo julgamento foi interrompido na última quinta-feira (18/3) pelo pedido de vista do ministro […]

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