Tributário

INCENTIVO FISCAL

STF: maioria é contra inclusão do crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins

Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base

Toffoli pede vista em recurso sobre crédito de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Por seis votos a quatro até o momento prevalece, no STF, a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento, entretanto, ainda não foi encerrado devido ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli na noite de sexta-feira (12/3). O julgamento do RE 835818 ficou em […]

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