Tributário

1ª TURMA

STJ: contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins

A maioria dos ministros acompanhou o relator, Sérgio Kukina. Tema também é analisado pela 1ª Seção

STJ, onde foi criada súmula 83
Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

Após analisar um bloco de seis recursos a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou pela possibilidade de contribuintes do regime monofásico tomarem créditos de PIS e Cofins. A decisão foi tomada por maioria em 23 de fevereiro. O regime monofásico concentra o recolhimento do PIS e da Cofins em uma etapa da […]

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