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Ministro não estendeu punição ao Google porque empresa suspendeu contrato ao ser notificada
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Bandeira de Toffoli para o sistema prisional quer reduzir prisões desnecessárias
Programa Justiça Presente, do CNJ, prevê reforço de audiência de custódia, biometria e mutirões
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TJDFT anula lei de incentivos fiscais por contratação de maiores de 50 anos
Norma previa benefício para empresário que empregasse, pelo menos, 20% de trabalhadores nesta faixa etária
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Presidente do STF, ministra Rosa Weber / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Propostas
TSE cria grupo de trabalho para implementar decisão do STF sobre crimes conexos
Supremo definiu que é competência da Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvam caixa 2
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Juízes e procuradores divergem sobre ideia da PGR de vara eleitoral de crime conexo
Ajufe saiu em defesa da medida, enquanto AMB e CONAMP criticaram. Leia as íntegras das notas
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Foto: reprodução Youtube Fake news
Vereador que atacou Chico, Caetano e Gil em redes sociais terá de se retratar
Thimoteo Cavalcanti terá que divulgar em redes gravação de áudio-vídeo de texto produzido pelos artistas
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Crédito: Divulgação OAB Reação
OAB defende apuração de circunstâncias do acordo de fundação da Lava Jato
Entidade apoia suspensão do acordo da força-tarefa com a Petrobras determinada pelo STF
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Aumenta pressão do MP questionando inquérito do STF contra ataques à Corte
Após PGR e Conselho Superior, 2ª Câmara de Coordenação e revisão questiona legalidade de procedimento
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Fachada do Ministério da Justiça e Segurança Pública | divulgação: MJSP DIREITO DO CONSUMIDOR
Seminário Desjudicialização, Proteção e Defesa do Consumidor
Sérgio Moro e Raquel Dodge discursam em evento que ocorre no Dia Mundial do Consumidor
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O ministro Nefi Cordeiro, do STJ | Crédito: Flickr/STJ Crimes sexuais
Ministro do STJ nega novo HC a João de Deus
Médium é denunciado por estupro de vulnerável, corrupção e coação de testemunhas
