Do Supremo

Reação

Aumenta pressão do MP questionando inquérito do STF contra ataques à Corte

Após PGR e Conselho Superior, 2ª Câmara de Coordenação e revisão questiona legalidade de procedimento

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(Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

Um dia após a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior do Ministério Público questionarem a legalidade do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ataques à Corte, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão também divulgou nota demonstrando preocupação com o procedimento.

O documento tem teor semelhante com a petição encaminhada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pedindo esclarecimentos sobre o alcance do inquérito e da nota do Conselho Superior do MP, órgão da cúpula, ressaltando que integrantes do MP só podem ser investigados com a participação do órgão. As três manifestações lançam ainda dúvidas sobre a imparcialidade para tocar o caso.

A 2ª Câmara afirma que o caso traz preocupação porque “manifestações de membros do Ministério Público, membros do Congresso Nacional e cidadãos em geral, protegidas pela liberdade de expressão venham a ser
investigadas como se constituíssem crime”, que “investigação de natureza criminal não observe as diretrizes constitucionais e  legais, com participação indispensável do Ministério Público” e que investigações contra membros do Ministério Público Federal possam ser feitas em desacordo com a Constituição e em Cortes sem atribuição para tanto”.

O inquérito foi anunciado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, na sessão plenária de quinta-feira, sustentando que o objetivo era apurar notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares.  Estão no foco ações criminosas, que incitem a violência contra o tribunal e os ministros e não críticas apenas.

O caso, segundo o JOTA apurou, pode avançar sobre uma questão polêmica que tem chamado a atenção de ministros: o financiamento de perfis nas redes sociais e impulsionamento de conteúdo com ofensas criminas contra a Corte.

O tema vem sendo discutida nos bastidores do Supremo. Reservadamente, ministros avaliam que há um movimento para tentar deslegitimar os ministros e suas decisões, sendo que essas ações têm tido fôlego especialmente no ambiente virtual. O foco serão ações criminosas, que incitem a violência contra o tribunal e os ministros e não críticas apenas.

Outras duas linhas de investigação que devem estar presentes no inquérito são: a atuação de procuradores em atos que possam ser considerados ofensivos ao STF e também a investida de técnicos da Receita Federal contra integrantes da Corte com análise de movimentações financeiras de ministros e parentes.

Nos últimos dias, a forte pressão de procuradores da força-tarefa da Lava Jato na campanha contra o envio para a Justiça Eleitoral de casos de crimes comuns conexos com delitos eleitorais provocou um grande desconforto. Ministros assistiram vídeos e também foram informados sobre artigos e interpretaram que há excessos além do debate jurídico e democrático.

Também provocou mal-estar a retomada de movimentação no Congresso para a criação da chamada CPI Lava Toga, para investigar o Judiciário. Um dos focos é a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

A decisão pela abertura do inquérito por iniciativa da Presidência Corte começou a ser discutida na quarta, com consultadas de Toffoli a colegas. Após bater o martelo, Toffoli convidou Alexandre de Moraes para a relatoria. Antes do início da sessão plenária desta quinta, Toffoli leu a portaria que determinou a instauração da investigação para os colegas e recebeu apoio.

O inquérito deve contar com uma equipe própria para atuar no caso e há expectativa de que o relator determine, inclusive, a realização de diligências para instruir as investigações, com mandados de busca e apreensão.

Toffoli recorreu ao artigo 43 do regimento interno do STF, que estabelece que ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro. A norma diz ainda que “nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou
requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”.

“Tenho dito que não existe estado democrático de direito, democracia sem Judiciário independente e sem imprensa livre. Esse STF sempre atuou na defesa das liberdades e numa imprensa livre. Não há democracia sem Judiciário independente e sem Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo. Não há Suprema Corte no mundo que é tão acionada como a nossa”, disse.

A ofensiva de Toffoli mostra uma mudança no tom do presidente do STF, que após assumir a chefia do Judiciário pregou a pacificação entre os Poderes. Segundo interlocutores, os pedidos de impeachment contra ministros da Corte, discursos e ataques em redes sociais fizeram a chave mudar.O presidente do STF usou como precedente um inquérito aberto pela 2ª Turma para apurar eventual abuso de autoridade na exibição do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral às câmeras de televisão algemado pelas mãos, cintura e pés, durante transporte ao Instituto Médico Legal de Curitiba para realização de exame de corpo delito.


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