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Propostas

TSE cria grupo de trabalho para implementar decisão do STF sobre crimes conexos

Supremo definiu que é competência da Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvam caixa 2

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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho que terá até 60 dias para apresentar propostas que permitam viabilizar decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos, como corrupção e lavagem, a delito eleitoral.

O ministro Og Fernandes é o coordenador do colegiado, que também será formado pelo ministro substituto Carlos Horbach, juiz auxiliar do gabinete da Presidência, um magistrado eleitoral indicado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e um magistrado eleitoral indicado pelo Colégio de Corregedores Eleitorais.

Neste mês, o STF definiu que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns (corrupção e lavagem de dinheiro) conexos com delitos eleitorais (caixa 2). A decisão representou uma derrota da força-tarefa da Lava Jato e da Procuradoria-Geral da República que defenderam que houvesse a cisão para o processamento desses casos, ficando os crimes comuns com a Justiça Federal e os crimes eleitorais com a Justiça Eleitoral. O resultado  deve impactar principalmente apurações que começaram a partir da delação que envolvam doações, como parte das colaborações da  Odebrecht.

Uma das medidas que pode ser discutida pelo grupo é a proposta da Procuradoria-Geral da República ao TSE de fixar que juízes federais atuem na Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos com delitos eleitorais provocou reações diferentes em entidades de juízes e do Ministério Público.

A chefe do MPF pediu ao TSE a alteração de duas resoluções da Corte para cria  juízos especializados na Justiça Eleitoral para crimes eleitorais conexos. A primeira foi editada em março de 2002 e estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e a outra mudança seria na resolução de maio de 2014, que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais.

Dodge quer estabelecer juízos especializados na Justiça Eleitoral para crimes eleitorais conexos a crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas. Esta jurisdição poderia ser exercida por juízes federais lotados em Varas Criminais especializadas nesses crimes.


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