Justiça

Fake news

Vereador que atacou Chico, Caetano e Gil em redes sociais terá de se retratar

Thimoteo Cavalcanti terá que divulgar em redes gravação de áudio-vídeo de texto produzido pelos artistas

Foto: reprodução Youtube

A juíza Virginia Lúcia Lima da Silva, da 30ª Vara Cível do Rio de Janeiro, homologou nesta quarta-feira (20/03) acordo estabelecido em ação movida por Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil contra o vereador de Angra dos Reis Thimoteo Cavalcanti (PR) e Francine Santos Lacerda Pontes.

Acusados de disseminar “mentiras e notícias falsas” referentes aos três artistas, os réus assumiram em audiência a obrigação de publicar retratação nas redes sociais.

O vereador deverá fazer uma gravação de áudio-vídeo mediante texto apresentado pelos artistas, e promover a veiculação respectiva (Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e WhatsApp), no grupo da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, no prazo de 48 horas.

A segunda ré comprometeu-se a publicar a mesma gravação de áudio-vídeo no canal do Youtube “Verdade Política”, com título enviado pelos autores da ação, no mesmo prazo.

O vereador chegou a qualificar Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil como “pilantras e subversivos”, que recebiam “bolsa ditadura”.

O acordo fo homologado pela juíza nos seguintes termos:

“1) Concordam as partes em por fim ao litígio, mediante algumas obrigações assumidas pelos Réus, a saber: 1.1) compromete-se o primeiro Réu, Thimoteo Cavalcanti Albuquerque De Sá, realizar uma gravação de áudio-vídeo, mediante texto apresentado pelos autores, e promover a veiculação respectiva nas mídias sociais ´Facebook´, ´Instagram´, ´Twitter´, ´Youtube´ e ´Whatsapp – (grupo da câmara dos vereadores de Angra dos Reis)´ , bem como compromete-se a enviar por ´Whatsapp´ para o patrono dos autores, para o número (21) 999876876, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), da entrega do texto pelos autores; 1.2) Compromete-se a segunda Ré a publicar a gravação de Audio-video referida na cláusula anterior 1.1, no canal do ´youtube´ chamado VERDADE POLÍTICA, mediante título expresso pelos autores, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), após o recebimento do Audio-Vídeo a ser enviado pelos autores, comprometendo-se, ainda, a colocar legenda no referido Audio-vídeo, correspondente ao texto falado, bem como deverá conter a íntegra do texto na descrição do vídeo; 2) Os autores desistem expressamente do dano moral pleiteado na Inicial; 3) Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: ´HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo pactuado entre as partes, para que surtam seus jurídicos efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC. Publicado em Audiência. Intimados os presentes. As partes, através de seus patronos, renunciam ao prazo recursal. Custas conforme acordado. Dê-se baixa e arquive-se”.


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