O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei Distrital 5.975/2017 que criou incentivos fiscais para empresas da capital federal que empreguem, pelo menos, 20% de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos. A ação de inconstitucionalidade, julgada nesta terça-feira (26/3), foi ajuizada pelo […]
Falta de convênio
TJDFT anula lei de incentivos fiscais por contratação de maiores de 50 anos
Norma previa benefício para empresário que empregasse, pelo menos, 20% de trabalhadores nesta faixa etária
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login