Últimas Notícias de Ana Pompeu
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Risco fiscal no STF
Constitucionalidade da TR para corrigir o FGTS será discutida no STF em maio
Caso afeta mais de 700 mil processos e poderia causar impacto de R$ 280 bi nas contas do fundo se o INPC for adotado
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Risco fiscal no STF
União aguarda tese sobre não cumulatividade de Cofins para solucionar mais de 515 casos
Apesar do julgamento favorável à União em 2017, a solução definitiva não se dá até que a tese seja fixada
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ICMS no PIS/Cofins
Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União
Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF
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Regime jurídico
STF julga em março ação contra contratação de funcionários públicos via CLT
Partidos se insurgiram contra emenda que dá margem à possibilidade de CLT para a administração pública
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Juiz de garantias
Juiz de garantias não vale para ações penais já em tramitação, decide Toffoli
Antes de decidir, Toffoli conversou com Fux, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Leia a íntegra da decisão
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Juiz de garantias
Toffoli suspende por 180 dias implementação do juiz de garantias
Presidente do STF também suspendeu pontos da lei que considerou inconstitucionais
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Judicialização da saúde
Financiamento da saúde, que está na pauta do STF em março, preocupa Economia
PGR questiona emenda que reduziu piso de verbas e aponta queda de repasses de R$ 17,1 bi de 2014 para 2016
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PGFN
Zona Franca de Manaus: PGFN quer reduzir impacto fiscal com embargos
Estimativa é de R$ 13,6 bi por ano caso decisão, sobre créditos de IPI de insumos isentos da ZFM, seja mantida
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EXCLUSIVO
O risco fiscal no Supremo Tribunal Federal
JOTA publica a partir de hoje série sobre os 25 processos que o Ministério da Economia acompanha de perto na Corte
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Serviços públicos
STF reafirma competência da União para legislar sobre telefonia e afasta CDC de PE
Relator do caso, Gilmar Mendes ressalta ainda que a Anatel é órgão regulador competente para expedir normas para o setor