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Dados à ABIN
STF reafirma parâmetros para a atividade dos órgãos do sistema de inteligência
Corte deu interpretação conforme a dispositivo sobre o tema para fixar que todo envio de dados à Abin seja motivado
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Entrevista
Pandemia pode deixar legado de corrupção maior que a Lava Jato, diz procurador
Para Vicente Braga, novo presidente da Anape, autonomia para procuradores de Estado pode ajudar no combate à corrupção
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Greenfield
Guedes envia esclarecimentos ao STF contra pedido para afastá-lo de Ministério
Defesa do ministro da Economia diz que investigação da Greenfield tem irregularidades
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Sessão administrativa
STF propõe orçamento de R$ 712,46 milhões para 2021
Luiz Fux, próximo presidente, afirmou estar em contato com o Ministério da Economia para eventuais ajustes. Leia a íntegra
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Sessão administrativa
STF exclui ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria de distribuição de ações
Celso de Mello é o próximo a se aposentar e, com nova regra, não receberá novos processos a partir de 1° de setembro
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Direito penal
Juíza do Paraná cita ‘raça’ de homem negro três vezes em dosimetria da pena
Magistrada escreveu: ‘seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta’
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Greenfield
PDT pede ao Supremo que afaste Paulo Guedes do Ministério da Economia
Para o partido, há ‘blindagem institucional’ contra a investigação sobre fraudes em fundos de pensão. Leia a inicial
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Justiça do Trabalho
STF reverte decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores
Caso começou a ser julgado em 2010. Fux deu o voto de Minerva, embora seu antecessor na cadeira já tivesse votado
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Webinar do jota
Pandemia evidencia novo perfil de advogado em empresas, com papel ativo em decisões
Para integrantes do Jurídico Sem Gravata, diretor jurídico deixou de ser um profissional apenas consultivo ou litigante
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Sistema prisional
STF nega 81% dos HCs baseados na Recomendação 62, do CNJ, sobre a Covid-19
De 25 habeas corpus impetrados na Corte, Defensoria Pública da União foi bem-sucedida em apenas um