O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (10/8), um julgamento sobre possibilidade de reverter decisão que concedeu reajuste a servidores. A Corte entendeu ser possível modificar decisão transitada em julgado que havia estendido a servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste de 84,32% relativo ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de março de […]
Justiça do Trabalho
STF reverte decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores
Caso começou a ser julgado em 2010. Fux deu o voto de Minerva, embora seu antecessor na cadeira já tivesse votado
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