Justiça do Trabalho

STF reverte decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores

Caso começou a ser julgado em 2010. Fux deu o voto de Minerva, embora seu antecessor na cadeira já tivesse votado

Fux
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (27/05/2020)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (10/8), um julgamento sobre possibilidade de reverter decisão que concedeu reajuste a servidores. A Corte entendeu ser possível modificar decisão transitada em julgado que havia  estendido a servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste de 84,32% relativo ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de março de […]

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