Do Supremo

Greenfield

Guedes envia esclarecimentos ao STF contra pedido para afastá-lo de Ministério

Defesa do ministro da Economia diz que investigação da Greenfield tem irregularidades

paulo guedes fundos de pensão
O Ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Alan Santos/PR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou, nesta quarta-feira (12/8), petição em resposta à ação em que o PDT pede para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pede o afastamento dele do cargo. A defesa do ministro apontou a inviabilidade jurídica do pedido. Isso porque a medida seria grave demais e as acusações, infundadas. 

O PDT ajuizou, na última terça-feira (11/8), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de liminar para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fosse afastado do cargo até a conclusão de investigações conduzidas pela força tarefa da Operação Greenfield.

A operação investiga se Guedes participou de fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual era sócio, antes de ser ministro. O esquema teria provocado prejuízos bilionários. De acordo com as investigações, os crimes teriam ocorrido entre fevereiro de 2009 e junho de 2013.

“Além de inexistente qualquer indício de interferência [nas investigações], não há sentido em se impor tal gravosa medida para resguardar investigação repleta de inconsistências e arbitrariedades”, argumenta a defesa de Guedes na ADPF 724, movida pelo PDT. Leia a íntegra da manifestação do ministro Paulo Guedes

Na prestação de esclarecimentos, a defesa aponta que é necessário apresentar os fatos na íntegra para melhor compreensão, já que a inicial omitiria trechos importantes. Os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que não há “o mais remoto indício de infração penal, vez que os Fundos de Investimentos foram amplamente lucrativos aos seus acionistas, além de terem sido observados todos os deveres de diligência por parte da Gestora, o que já foi alvo de petições apresentadas junto ao Ministério Público Federal”.

A defesa do ministro, no entanto, alega que a Comissão de Valor Mobiliários (CVM) “ao apreciar todas as suspeitas indevidamente levantadas pela Força Tarefa, afirmou categoricamente que não houve qualquer ilicitude nos investimentos em questão, motivo pelo qual sequer vislumbrou a necessidade de instauração de inquérito administrativo”.

A petição discorre sobre o processo de investimento, constante nos regulamentos de Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Paulo Guedes é investigado pelo vínculo que tinha com a a Br Educacional Gestora de Recursos Ltda, gestora dos fundos FIP BR Educacional e FIP Brasil Governança. De acordo com a defesa, “se o próprio processo de investimento de ambos os Fundos de Investimento afastava a decisão da Gestora, não existe o mais remoto nexo causal com relação ao Peticionário”.

De acordo com a manifestação enviada ao STF, a força-tarefa da Greenfield teria ignorado não só o resultado positivo apurado no encerramento dos fundos, mas também todas as operações bem-sucedidas realizadas ao longo do período de atividade, “para então pinçar, em cada um, o único ativo que não apurou reprodução de capital”.

A ADPF 724 é relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.


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