Últimas Notícias de Ana Pompeu
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Assistência à saúde
STF: maioria confirma que responsável técnico em drogaria deve ser farmacêutico
Para ministros, objetivo da norma não foi o de restringir o comércio de medicamentos, mas salvaguardar a saúde
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'Relatório Antifascistas'
STF suspende produção de relatórios do governo sobre opositores
Por 9 votos a 1, plenário fixou que usar sistema de inteligência para monitorar preferências políticas é desvio de finalidade
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Ministério da Justiça
Cármen Lúcia vota para suspender produção de dossiê antifascista por Ministério
Para relatora, há plausibilidade nas informações trazidas pela Rede Sustentabilidade, autora da ação
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Decano
Celso de Mello é homenageado pelos ministros por aniversário de 31 anos na Corte
A presidente do colegiado, ministra Rosa Weber, destacou a atuação dele na defesa da justiça e, hoje, pela democracia
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Justiça eleitoral
TSE descarta criar figura do abuso de poder religioso para cassar mandatos
Ministros entenderam que não é possível fixar uma tese para além do caso em julgamento, com base em debate abstrato
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Fake news
STF condena deputado Éder Mauro por difamação contra Jean Wyllys em vídeo adulterado
Delegado Éder Mauro editou fala de Wyllys e inverteu o sentido dela: de denúncia contra o racismo a uma fala racista
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MPF
Celso de Mello suspende processos contra Deltan Dallagnol no CNMP
Processos administrativos estão suspensos até que ações no STF contra eles sejam julgadas. Leia as íntegras
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Presidente mantido
Gilmar nega pedido para destituir CPMI das fake news: “da mais alta relevância”
Pedido foi feito por parlamentares bolsonaristas que alegaram perseguição do presidente e relatora da comissão
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Legado da pandemia
Em ato do MST, Gilmar Mendes defende uma Lei de Responsabilidade Social
Esta foi a primeira vez que um ministro do STF participou de um encontro do movimento. Mendes discutiu a pandemia
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Operação Greenfield
TRF1 suspende investigação contra Paulo Guedes por demora e falta de justa causa
Desembargador Ney Bello apontou que, em se tratando de ministro de Estado, a apuração deve ser ainda mais rápida