Ana Pompeu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), negou pedido de deputados bolsonaristas para afastar o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) dos cargos de presidente e relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Ele alegaram perseguição. Para o ministro, no entanto, não há direito de ninguém de embaraçar essa investigação. 
Na decisão em que negou o seguimento do mandado de segurança (MS) 37115, o relator defendeu tanto a CPMI quanto os inquéritos das fake news, 4781, e dos atos antidemocráticos, 4828, ambos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. "Os fatos apurados pela CPMI em tela assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional", ressaltou. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/ms-37115-28-decisaomonocratica-17082020135930456.pdf">Leia a íntegra</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
"Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática", disse. 
O pedido de suspeição foi feito pelos deputados federais do PSL Bia Kicis (DF), Alê Silva (MG), General Girão (RN), Aline Sleutjes (PR), Carlos Jordy (RJ), Luiz Ovando (MS) e Carla Zambelli (SP). Ele chegaram a alegar que os dirigentes da CPMI não teriam condições técnicas, éticas, morais ou discernimento intelectual para condução dos trabalhos. Eles queriam “excluir a validade das reuniões, depoimentos e atos considerados ilegais cometidos pelos Impetrados”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou, nos autos, contrariamente ao MS. "Dado o caráter eminentemente político da atividade parlamentar ora examinada, a ela são inaplicáveis as regras de suspeição previstas no direito processual comum", afirmou o PGR. 
Além disso, Aras disse que os atos dos parlamentares que conduzem a CPMI ocorreram dentro da legalidade. 
<h3>Sem direito</h3>
O relator do caso no STF enfatiza que uma CPI é criada quando a instituição, Câmara ou Senado, assim o decide, por meio de requisição de um terço dos integrantes e segue os procedimentos internos, inclusive quanto à escolha do presidente, por eleição. A definição, portanto, seria política. 
Os bolsonaristas citam a participação de Ângelo Coronel e Lídice da Mata em eventos online e reportagens sobre o tema como indícios da imparcialidade deles, por "declarações tendenciosas". Enquanto os deputados perderam o prazo para impugnar os fatos anteriores mencionados, aqueles que ainda estariam aptos a serem questionados não são suficientes. 
"O termo a quo do prazo decadencial: dentre outros motivos, porque o mandado de segurança se presta a impugnar ato de autoridade e resulta inviável enquadrar nesse conceito uma participação em uma live ou uma fala em programa dominical", resume Gilmar Mendes.
<blockquote class="jota-article__eye">Ele diz, ainda, que os parlamentares bolsonaristas sequer têm o direito de pedir a destituição da presidência e relatoria da CPMI. Isto porque não são nem integrantes do colegiado e nem têm qualquer poder correicional no Congresso Nacional, que possui mecanismos institucionais próprios para lidar com eventuais desvios de comportamento de um parlamentar. </blockquote>
Mais do que isso, Gilmar Mendes afirma que falta conhecimento da natureza do trabalho de um congressista apontar divergência política como suspeição. "Ora, afirmar que determinado deputado ou senador revela-se 'parcial' porque ostenta posicionamento político diverso pressupõe desconhecimento acerca do papel constitucionalmente esperado de quem representa determinada corrente político-partidária", destacou o ministro na decisão.
Assim, ele defendeu que, quem integra as Casas Legislativas não pode esperar que os pares tenham posições idênticas às suas; "ou, o que é pior, que tenham de se curvar às suas opiniões, às suas palavras, ao modo como vota", ainda que o campo da investigação parlamentar não seja, como disse o ministro, um "espaço livre de direito", citando momentos em que, na mesma CPMI, o STF impediu quebras de sigilo de parlamentares por ausência de motivação.

Gilmar

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JOTA

Pedido foi feito por parlamentares bolsonaristas que alegaram perseguição do presidente e relatora da comissão

Gilmar nega pedido para destituir CPMI das fake news: &#8220;da mais alta relevância&#8221;

Gilmar nega pedido para destituir CPMI das fake news: "da mais alta relevância"

Gilmar nega pedido para destituir CPMI das fake news: "da mais alta relevância". Pedido foi feito por parlamentares bolsonaristas que alegaram perseguição