Ana Pompeu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), afirmou, nesta sexta-feira (14/8), que o Brasil precisa pensar numa lei de responsabilidade social, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desta forma, seria possível medir o resultado das ações governamentais no tempo. O ministro disse, também, que se não fosse a atuação da Corte, a crise provocada pela pandemia da Covid-19 teria efeitos ainda mais graves no país.
Gilmar Mendes participou de um encontro com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) intitulado "Reflexões sobre o Brasil em tempos de pandemia". Esta é a primeira vez que um ministro do Supremo participa de uma reunião do tipo do MST. Os dirigentes do movimento que conduziram o evento o classificaram de histórico.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Logo de início, o ministro concordou. "A minha presença aqui, mais do que algum efeito de índole prática, tem um efeito simbólico. Significa que que eventuais divergências não impedem que nós nos sentemos para dialogar em favor de construções que possamos fazer em nome do interesse nacional, em defesa do Brasil. É fundamental na democracia. Só construímos a democracia com diálogo e com a busca de consenso básico", disse. 
O ministro tratou, durante fala de meia hora, da atuação do Supremo durante a pandemia. Ele citou a decisão da Corte que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-reafirma-competencia-de-estados-e-municipios-para-tomar-medidas-contra-covid-19-15042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">reafirmou a competência de todos os entes da federação no combate ao coronavírus</a> e a necessidade de se seguir recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e valorizar a ciência e do Sistema Único de Saúde (SUS) que, para ele, sairá fortalecido. 
"Temos discutido um sem número de questões aqui no tribunal em que repudiamos, de maneira clara, a tentativa de tratar a pandemia de maneira atenuada", afirmou."Enfatizamos sempre a necessidade de que todos nós nos pautássemos por uma medicina baseada em evidências, fortalecêssemos a posição de governadores, de prefeitos que defendessem a aplicação de orientações das OMS, que não permitíssemos que em lugar de medicamentos testados se evocasse a utilização de placebos ou falsos medicamentos sem efeitos Era preciso que se levasse a pandemia a sério." 
De acordo com o ministro, quando se fizer um balanço do momento e do papel do STF "certamente vamos poder dizer, ao contrário do que se disse em outro ciclo histórico, que o tribunal não faltou ao Brasil, de fato lutou o bom combate, defendeu a aplicação rigorosa do texto constitucional, muitas vezes de forma criativa". 
Outras decisões citadas por ele foram a que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-suspende-mp-que-obrigava-telefonicas-a-enviarem-dados-de-clientes-ao-ibge-07052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">suspendeu, na íntegra, a eficácia da Medida Provisória 954/2020</a>, desobrigando empresas de telefonia, fixa e móvel, de enviar dados pessoais dos clientes ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e a que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-referenda-suspensao-de-artigos-da-lrf-e-da-ldo-durante-a-crise-do-coronavirus-13052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">afastou dispositivos da LRF</a> durante a Covid-19..
Ao tratar da parcela da população mais afetada pela pandemia, o ministro voltou a chamar de constrangedor o fato de que milhões de brasileiros não receberam o auxílio-emergencial por não constarem de bases de dados da administração pública.
Falando a um público de mais de mil pessoas, dentre elas, advogados, magistrados, dirigentes sindicais, presidentes de partidos de oposição, parlamentares de diferentes legendas, entidades da magistratura, do Ministério Público e da sociedade civil, o ministro disse que o Brasil tem enfrentado a crise "dentro dos marcos da institucionalidade. E tenho a impressão de que isto se deve de toda a participação das pessoas que defendem a democracia e a consciência cívica do Supremo". 
Ao detalhar o quadro de tragédia sobre moradias precárias, ausência de saneamento básico, e falta de acesso a água potável expostos pela pandemia, o ministro afirmou que tem debatido uma proposta de lei de responsabilidade social. "Deveríamos abrir um debate sério sobre uma lei, uma legislação de responsabilidade social, em que nós trabalhássemos com metas que devêssemos cumprir num dado termo, num dado prazo, colocar esses temas na nossa agenda políticas e social", disse. 
Para ele, esta é uma forma de o país ter um legado positivo no ambiente pós-Covid-19: a defesa intransigente da democracia, dos direitos fundamentais, dos direitos sociais. "Que nos permita medir o resultado das ações governamentais no tempo, que nos permita superar esse quadro que de fato nos enche de vergonha", disse. Depois de encerrar a fala, os anfitriões retomaram a palavra. 
Por fim, Gilmar pediu para acrescentar que gostaria que a proposta pudesse ser debatida nos fóruns das entidades e movimentos presentes, como a Escola Nacional Florestar Fernandes, do próprio MST, para que ganhe legitimação e adensamento. Ao agradecer e finalizar, o ministro se emocionou: "de fato, nesta minha já longa vida em que tenho mais passado que futuro, eu tive muitas situações especiais. Mas certamente vou guardar na minha memória este dia para sempre."

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JOTA

Esta foi a primeira vez que um ministro do STF participou de um encontro do movimento. Mendes discutiu a pandemia

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