Justiça

Justiça eleitoral

TSE descarta criar figura do abuso de poder religioso para cassar mandatos

Ministros entenderam que não é possível fixar uma tese para além do caso em julgamento, com base em debate abstrato

TSE abuso de poder religioso
TSE julga, por meio de sessão virtual, abuso de poder religioso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, que não é possível incluir o abuso de poder religioso como hipótese que pode levar a cassação de mandatos. A Corte entendeu que eventuais abusos podem ser punidos com as previsões existentes na legislação eleitoral. Apenas o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso em julgamento e […]

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