Últimas Notícias sobre Artigos
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Série
Fundamentos e aspectos gerais do Provimento nº 88/2019 do CNJ
Baseada em orientações internacionais, normativa insere os cartórios no sistema antilavagem. 1º texto da série
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Categorias
Piso salarial pode inviabilizar contratação na modalidade ‘Verde e Amarelo’
Apesar da intenção do governo federal, o texto da MP contém impropriedade jurídica
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Valores
Recentes decisões do STJ beneficiam as empresas em recuperação judicial
Questão se encontra praticamente pacificada no Tribunal
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CVM
Mecanismos de controle dos administradores e controladores
Consulta pública oportuniza manifestação sobre participações mínimas para propositura de ação por minoritários
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STF
Supremo, Coaf e a sub-autonomia do Banco Central
Toffoli negocia o que o Coaf pode ou não fazer. Não há nada de constitucional nisto. Não há nada de democrático nisto
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Seguros
Fim do DPVAT e seus efeitos sobre os motoristas de aplicativos de transporte
Seguro foi criado para garantir às vítimas de acidentes de trânsito uma assistência básica por danos pessoais
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Dados Pessoais
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?
O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD
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Mercado de arte
Tecnologia blockchain para assegurar a procedência das obras de arte e antiguidades
Blockchain possui inúmeras potenciais aplicações para além do mundo das moedas virtuais