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estado de direito
Hermenêutica jurídica e mudanças legais em tempos sombrios
Discutir questões básicas também é uma forma de defender a ordem constitucional, o STF e democracia
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improbidade
Como ficam as sentenças transitadas em julgado antes da nova Lei de Improbidade?
A existência de coisa julgada não pode fundamentar o arbítrio do Estado
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práticas ESG
Metaverso e seus impactos e inovações para os pilares ESG
Tendência é que muitas das preocupações atuais sejam carregadas para essa realidade paralela
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Agronegócio
Impactos da escassez de insumos e efeitos jurídicos na cadeia agroindustrial
Legislativo reiniciou discussões sobre a implantação de um plano nacional de fertilizantes
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insegurança jurídica
Quem paga o ISS na importação de serviços?
Indeterminação inviabiliza exercício preciso e harmônico da competência municipal e fomenta insegurança jurídica
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democracia frágil
Episódios do STF na Era Vargas
O ‘não conhecimento’ de ações como estratégia política de Cortes Supremas em regimes autoritários
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Análise Econômica do Direito
A liberdade contratual e as quebras de contratos de crédito na pandemia
Contrato é baseado em leis consolidadas, não cabendo, portanto, interferência justiceira de terceiros
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mudança global
Empresas e direitos humanos: desafios e oportunidades para o Brasil
2022 é ano chave para empresas engrenarem mudanças sistêmicas e se adequarem aos padrões de devida diligência