Renato Buranello

José Afonso Leirião Filho

O agronegócio talvez figure entre os exemplos mais acabados do que os economistas conhecem por rede de negócios, consistindo em um articulado conjunto de arranjos negociais e operações comerciais, todos integrados à produção e logística agrícola.
O setor passa por transformação silenciosa no campo organizacional, que pode ser visualizada pela maneira com que o agronegócio se relaciona com os fornecedores de insumos e com os canais de distribuição. Tais complexas relações tornam de suma importância a orientação pela proteção da cadeia agroindustrial, que passa pela distribuição de riscos entre os diversos agentes econômicos que atuam na rede e deve ser preservada com vistas à consecução dos contratos na função essencial de produção de alimentos, fibras e bioenergia.
De outro lado, em casos de quebra na unidade da cadeia, é necessário atuar à mitigação dos riscos, posto que a unidade na proteção dos SAGs (sistemas agroindustriais) atende a uma função econômica e social que necessita ser tutelada. A isso se alinha o princípio da integração das atividades econômicas da cadeia agroindustrial, com a ideia de que o interesse na preservação desta deve prevalecer sobre os interesses individuais dos agentes econômicos que nela operam.
No momento, as preocupações do mercado se voltam à crise global de suprimento de insumos, que ameaça o equilíbrio da cadeia agroindustrial, dado que a escassez e a alta de preços dos insumos podem afetar perigosamente os índices de produção agrícola da safra 2021/2022.
Conforme dados setoriais, o Brasil, apesar de figurar entre os grandes consumidores de fertilizantes, ainda é uma indústria dependente de importações, em especial da China, dos EUA e da Índia, culminando em um cenário no qual 76% dos ingredientes ativos para a produção de fertilizantes são importados.
Esse panorama econômico gera importantes impactos jurídicos às relações obrigacionais mantidas entre as agroindústrias e os produtores rurais, em especial aqueles que adquiriram antecipadamente tais insumos. Os reflexos em questão são de relevo diante de dados como o que indica que 90% dos defensivos agrícolas para a safra de 2021/2022 foram vendidos antecipadamente<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, prática bastante comum no financiamento do custeio da produção rural.
Diante do agravamento dos problemas nas importações e dos já notados atrasos nas entregas, diversas empresas fornecedoras buscam a renegociação dos contratos entabulados, para o reequilíbrio da relação jurídica, haja vista a impossibilidade prática de produção e fornecimento dos insumos agrícolas, muito afetada pela pandemia, com escassez de matérias-primas básicas à fabricação de insumos e dificuldades de logística para importação ao mercado interno.
Uma discussão com reflexos jurídicos parecidos se deu com as controvérsias oriundas dos contratos de compra e venda a termo, arranjo contratual fundamental à proteção dos contratantes contra as oscilações das commodities, muito utilizado nas cadeias da soja e do milho.
Essa controvérsia, conhecida pelo Judiciário em especial no que tange à quebra dos contratos de soja verde, retornou à pauta durante a pandemia da Covid-19, em que foram vistas tentativas de descumprimento das avenças por produtores que buscavam maiores retornos com a venda direta no mercado. A maioria dos casos contou com soluções adequadas pela Justiça, que, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), determinou que eventual aumento do preço da commodity no mercado internacional não seria motivo suficiente à resolução do contrato ou revisão do preço fixado na avença.
Não obstante a semelhança das possíveis soluções jurídicas, o cenário fático que envolve a escassez de insumos e a posição ocupada pela parte que tem a obrigação de entregar fertilizantes ou defensivos agrícolas guarda diferenças importantes ao caso dos contratos de compra e venda de produtos a termo.
O fornecedor de insumos se vê impedido de cumprir sua obrigação na hipótese de impossibilidade de acesso às matérias-primas necessárias. Qual a saída nesses casos? Não há, por certo, um caminho que se amolde a todas as relações contratuais existentes, já que, em relações comerciais simétricas e paritárias, às partes é permitido convencionar a alocação de riscos ao negócio jurídico, bem como os parâmetros objetivos à interpretação da avença.
Contudo, é possível que as partes tenham convencionado hipóteses de força maior que se apliquem ao cenário de impossibilidade de entrega do produto. Não sendo o caso, a legislação civilista possui caminhos e princípios, inclusive insculpidos em previsões legais (e.g. art. 479, CC) que miram, a partir do princípio da conservação do negócio jurídico, no dever das partes de (re)negociarem suas avenças em hipótese de aplicação da teoria da imprevisão, evitando morosas, custosas e ineficientes soluções em âmbito judicial.
Nesse sentido, uma vez constatada a impossibilidade de produção e o  consequente fornecimento dos insumos conforme as datas definidas, e tendo como pressuposto uma relação jurídica pautada sempre na boa-fé objetiva das partes, parece-nos que os agentes econômicos necessitam pautar suas ações na proteção da cadeia agroindustrial, de modo a evitar desbalanceamentos na rede de negócios do setor, buscando, quando possível, preservar o negócio, via dilatação de prazos e renegociação de outras condições.
Recém-iniciadas as discussões no Legislativo sobre a implantação de um plano nacional de fertilizantes, nesse ínterim deve imperar a orientação à persecução da proteção da cadeia agroindustrial como base para a solução desses conflitos, consensualmente ou não, de forma a contribuir para que os custos de transação não aumentem e para o fomento de segurança jurídica, o que, por certo, mitigará os impactos da crise e fomentará o desenvolvimento econômico do setor.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1] </a><a href="https://www.bloomberglinea.com.br/2021/10/13/apagao-de-insumos-coloca-em-risco-safra-agricola-do-brasil/">https://www.bloomberglinea.com.br/2021/10/13/apagao-de-insumos-coloca-em-risco-safra-agricola-do-brasil/</a>.

Agro

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JOTA

Legislativo reiniciou discussões sobre a implantação de um plano nacional de fertilizantes

Impactos da escassez de insumos e efeitos jurídicos na cadeia agroindustrial

Cadeia agroindustrial: Legislativo reiniciou discussões sobre a implantação de um plano nacional de fertilizantes