Eduardo Lasmar Prado Lopes

Advogado associado do Martins Cardozo Advogados Associados. Ex-assessor de ministros do STF. Doutorando em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Mestre em direito público e graduado em direito pela UERJ. Secretário-geral-adjunto da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF

ARM: o ente municipal pode renunciar às procuradorias?

Lei 14.341/2022, além de estimular esvaziamento, cria incentivos para que municípios não implementem procuradorias

Lei 14.341/2022
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