ARM: o ente municipal pode renunciar às procuradorias?
Lei 14.341/2022, além de estimular esvaziamento, cria incentivos para que municípios não implementem procuradorias

Lei 14.341/2022, além de estimular esvaziamento, cria incentivos para que municípios não implementem procuradorias
Liberdade de expressão
Não se pode conferir a ninguém o direito de veto ao patrimônio social
improbidade
A existência de coisa julgada não pode fundamentar o arbítrio do Estado
Direito
Favorecimento religioso prejudica o restante da sociedade e viola o princípio republicano