Últimas Notícias sobre Tributário
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17 SETORES ECONÔMICOS
Pedido de vista adia votação da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
Pedido de vista na CAE foi feito por Jaques Wagner (PT-BA), por causa de emenda que pode gerar impacto de R$ 9 bilhões
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Carf
Carf afasta multa da Havan após adesão a programa de parcelamento
Para conselheiros, acusado deve ter a interpretação mais favorável em penalidades quando houver dúvida
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17 SETORES ECONÔMICOS
Desoneração da folha de pagamentos pode ser votada nesta terça (23/5)
Parecer do projeto que prorroga a desoneração da folha foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Leia a íntegra
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EXTRAPOLOU COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Por unanimidade, STF derruba taxa de fiscalização de postes em vias públicas
Taxa foi criada pelo município de Santo Amaro da Imperatriz (SC), por meio do artigo 5, inciso VI, da Lei Complementar 21/2002
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Tributos
Imposto de Renda para MEI: como declarar?
Contribuintes podem usar site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento
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Plenário Virtual
STF analisará natureza jurídica da contribuição ao Senar a partir de 26 de maio
Caso será apreciado no plenário virtual da Corte
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Imposto de Renda
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2023?
Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal
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tributário
Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse
Desembargadores manifestaram entendimento de que condicionante não viola princípios legais nem constitucionais