Últimas Notícias sobre Tributário
-
Portaria
PGFN lança plataforma digital para negociar bens de devedores da União
Programa permitirá, inicialmente, venda de imóveis. Há 8.430 bens imóveis no acervo para serem vendidos
-
STF
STF: processo sobre incidência de ISS em planos de saúde não afeta seguro de saúde
Ministros esclareceram questão em embargos de processo que teve o mérito foi julgado pelo plenário em 2016
-
Apenas em 2023
Para Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023
Procurador-geral da República entendeu que Lei Complementar 190/2022 deve respeitar anterioridade anual
-
STJ
STJ entende que incentivo de ICMS não integra IRPJ/CSLL e devolve caso ao TRF4
Para os magistrados, esses incentivos podem ser classificados como subvenção para investimento
-
Entrevista
Conciliação e mediação na esfera tributária serão focos de comissão no Senado
A ministra do STJ Regina Helena Costa, que preside o grupo, diz que propostas serão apresentadas em 180 dias
-
Perspectiva
Ações na Justiça para inclusão de casos na pauta do Carf devem aumentar
Desde o início do ano, as turmas baixas não realizaram sessões em razão da mobilização dos auditores fiscais
-
Análise
Motociatas de Bolsonaro também pesaram em adiamento de decisão sobre IPI
Casa Civil havia pedido mais tempo para analisar decreto que ampliavadesoneração do imposto de 25% para 33%
-
Competência
Carf estende análise de casos de IRPF de até 60 salários mínimos para 1ª Seção
Mudança temporária abrange apenas os processos que ainda não foram distribuídos