Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
STJ nega isenção de IPI a estabelecimento equiparado ao industrial
Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados
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Tributário
STJ proíbe a tomada de créditos de PIS/Cofins em operações no regime monofásico
Para a maioria dos ministros, uma lei de 2004 que trata do Reporto não permitiu o aproveitamento
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Tributário
Ágio: Carf conhece menos recursos, mas decide mais a favor do contribuinte
Mudanças na composição da turma e refinamento nos critérios para o conhecimento são responsáveis pelo cenário
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Tributário
STJ decide que Lei do Bem não poderia ter sido revogada antecipadamente
Ministros afastaram desoneração de PIS e Cofins sobre as vendas a varejo de produtos de informática
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Tributário
Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins
Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados
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Doença grave
Isenção de Imposto de Renda por doença não se aplica a rendimentos do trabalho
TRF1 limitou à aposentadoria pedido de portador de Parkinson que buscava isenção em ‘todas e quaisquer rendas’
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Tributário
Carf: gasto com embalagem secundária não gera crédito de PIS e Cofins
Embrulho facilita o transporte de produtos, sem atender critérios de essencialidade e relevância, diz relator
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Tributação milionária
Incide ICMS sobre venda de árvores em pé, decide TJMG
Para tribunal, árvores que serão cortadas perdem a condição de bens imóveis e se tornam bens móveis por antecipação