Últimas Notícias sobre Tributário
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Imposto cumulativo
TRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins
Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF
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Impostos e taxas
Relator no TJSP vota pela inconstitucionalidade do voto de qualidade no TIT-SP
‘Voto duplo de um dos juízes é incompatível com a imparcialidade’, considerou o relator, Ferreira Rodrigues
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Economia
Tesouro destaca baixa recuperação ‘crônica’ de créditos tributários e dívida ativa
Documento também chama atenção para a trajetória do passivo previdenciário, amenizado pela reforma da previdência
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Autuado em R$ 19,3 milhões
Santos FC tem direito a isenção de IRPJ e CSLL, decide Carf
Prevaleceu o entendimento de que o clube é uma associação civil sem fins lucrativos, com direito à isenção
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Processos tributários
STF: validade de voto de ministros aposentados pode causar perda de R$ 72 bilhões
Levantamento do JOTA aponta impacto em ao menos 5 processos, gerando prejuízo à União nos próximos 5 anos
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Disputa tributária
Distribuidora de vinhos obtém sentença para pagar Difal do ICMS apenas em 2023 em SP
Em decisão de mérito, juíza aplicou princípio da anterioridade anual; ainda cabe recurso para a Fazenda
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Tributário
STF: placar de 7X4 para derrubar veto e tributar importação de combustível na ZFM
O prazo para apresentação de votos vai até 20 de junho e, até lá, algum ministro pode ainda pedir vista ou destaque
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Tributário
TJSP mantém liminar e membros de associação médica pagarão menos ISS em São Paulo
Decisão beneficia Associação Paulista de Medicina (APM), que ficará imune à mudança na forma de cálculo feita pela prefeitura