O estoque administrado de créditos tributários e de dívida ativa da União teve mais um ano de crescimento (6,4%) e chegou a R$ 4,715 trilhões em 2021, segundo dados do Tesouro Nacional compilados em seu novo relatório contábil, divulgado nesta quarta-feira (15/6). No entanto, a expectativa média de recuperação é baixa, ficando em 15,77%, o equivalente a R$ 744 bilhões, inferior aos 16% verificados em 2020. Entre 2017 e 2019, esse indicador ficou ao redor de 15%.
“A baixa recuperabilidade da dívida ativa é um problema crônico, que tem impactos na arrecadação e nas contas públicas”, disse ao JOTA o subsecretário de contabilidade do Tesouro, Heriberto Nascimento. Segundo ele, um dos fatores na base desse problema é a ampla possibilidade que o sistema brasileiro tem para os contribuintes recorrerem.
“O estoque de R$ 4.715 bilhões (valores brutos), em 31/12/2021, é composto por: a) Créditos tributários a receber de competência da RFB, reconhecidos contabilmente no montante bruto de R$ 329,5 bilhões…; b) Créditos inscritos em dívida ativa administrados pela PGFN, reconhecidos contabilmente no montante bruto de R$ 945,1 bilhões… c)Créditos tributários administrados pela RFB, mas não reconhecidos contabilmente, por terem sua exigibilidade suspensa, no montante de R$ 1,702 trilhão.. e d) Créditos inscritos em dívida ativa administrados pela PGFN, mas não reconhecidos contabilmente, por serem considerados de difícil recuperação, não atendendo aos critérios para reconhecimento de ativo, no montante de R$ 1,722 trilhão”, explica o texto do documento.
O relatório contábil do Tesouro tenta chamar a atenção para alguns temas presentes no Balanço Geral da União, que, por regras contábeis, precisa ser menos analítico.
O novo documento destaca também a trajetória do passivo previdenciário. No caso do Regime Geral, o déficit atuarial projetado chega a 7% do PIB. “A projeção atuarial do déficit previdenciário do regime geral de previdência social para 2023 é de 2,50% do PIB e poderá chegar a 7,0% em 2060. Para efeitos de comparação, o relatório divulgado anteriormente à reforma da previdência estimava um déficit de 11,64% para o último ano da projeção. Ou seja, a reforma da previdência amenizou, mas não conteve o crescimento do déficit previdenciário projetado”, diz o texto.
Já o passivo previsto com militares inativos, após ajustes metodológicos exigidos pelo TCU, teve pouca alteração. As provisões para despesas com inativos das forças armadas chegaram a R$ 456,4 bilhões em 2021, ante R$ 452 bilhões em 2020. Sem os ajustes propostos pela corte de contas, esse passivo seria de R$ 555 bilhões, com alta significativa sobre os R$ 405,8 bilhões anteriormente projetados em 2020. O ajuste metodológico, segundo o coordenador-geral de contabilidade, Luciano Moura, visa evitar que seja considerado no passivo eventos futuros ainda incertos. Por exemplo, para efeito dessa conta, não se leva em conta anos ainda não trabalhados pelo militar, só o período em que ele efetivamente está na força e que gera o direito ao benefício.