Últimas Notícias sobre Saúde
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Tabaco
‘Jabuti’ na lei da reoneração flexibiliza regras para exportar cigarros
Abifumo estima ganho de US$ 1,5 bi com mudança em decreto-lei que limitava número de cigarros por maço exportado
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PL 6299/02
Indústria afirma que projeto de lei sobre agrotóxicos precisa de alterações
Sindiveg defende prazos de 2 a 3 anos para análises e cita ‘herbicida’ como alternativa ao termo agrotóxico
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Acesso
Biogen faz ‘pacote’ para incorporar tratamento milionário ao SUS
Empresa sugere pagar diagnóstico e criar teto de gasto; tratamento supera R$ 2 mi por paciente no primeiro ano
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Saúde
‘Saúde e Anvisa devem criar um arcabouço jurídico mais estável’
Para Henrique Frizzo, sócio de Fármacos do Trench Rossi, atuação regulatória da Anvisa precisa de aprimoramento
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Judicialização
Saúde: liminar força bloqueio via BacenJud de valores da União
União deve viabilizar acesso a recursos do Tesouro ou abrir conta na Caixa com saldo de até R$ 50 milhões
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STJ
Magistrados discutem mecanismos para reduzir judicialização na saúde
Ministro do STJ quer investimento em gestão processual para sugerir precedentes a juízes de 1º grau
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Regulação
Anvisa quer nova rotulagem de alimentos ainda em 2018
Agência defende alertas com mensagens como “alto em açúcares”; indústria pleiteava modelo de “semáforo”
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Anvisa
PF questiona Anvisa e indústria sobre liberação do herbicida Paraquat
Anvisa mudou regra e autorizou uso para dessecação, mas manteve proibição total a partir de 2020