Saúde

Judicialização

Saúde: liminar força bloqueio via BacenJud de valores da União

União deve viabilizar acesso a recursos do Tesouro ou abrir conta na Caixa com saldo de até R$ 50 milhões

Ministério da Saúde
Divulgação/Ministério da Saúde

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Cível da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou que a União crie mecanismos que garantam o bloqueio de recursos para cumprimento de decisões judiciais sobre acesso à saúde. Trata-se de saída “diante do longo histórico de descumprimento” do Ministério da Saúde, afirma o magistrado. A Advocacia-Geral da União […]

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