Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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ADI 2446
Julgamento de norma contra planejamento tributário abusivo é suspenso no STF
Caso tramita no plenário virtual da Corte, e o placar está em cinco votos a dois pela regularidade da norma
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PLP 11/2020
Pacheco quer discutir com Petrobras mudança no ICMS dos combustíveis
Política de preços da estatal foi um dos pontos contestados pelos governadores no encontro
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Pandemia
Álcool e máscara: limitação ao conceito de insumo pode gerar contencioso
Para Receita, itens distribuídos a trabalhadores alocados em atividades administrativas não podem ser considerados insumos
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COVID-19
TJSP mantém exigência de comprovante de vacinação em prédios do tribunal
Ao avaliar requerimento de desembargador que contestou portaria, Órgão Especial decidiu por unanimidade que norma é válida
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Em ofício
OAB pede revogação de regra que prevê audiência apenas com relator no Carf
Para a Ordem, dispositivos publicados em portaria ‘servem apenas para limitar e dificultar as audiências’
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Julgamento no STF
Artigos que alteram justiça gratuita evitam ações ‘temerárias’, diz advogado da CNA
STF decidirá sobre norma que prevê que parte derrotada beneficiária da justiça gratuita pague honorários de sucumbência
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Bastidores da Saúde
Discussões sobre poder do CFM e primeira consulta travam votação de PL sobre Telemedicina
Os dois pontos estão dividindo s parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família e entidades médicas
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Julgamento no STF
Vice-presidente da Anamatra: artigos que alteram justiça gratuita são inconstitucionais
Para Luciana Conforti, artigos contestados pela PGR trouxeram limitação do acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho