Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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WikiJOTA
LC 116: Saiba o que é e entenda sua relevância para o sistema tributário
Lei Complementar de 2003 instituiu diretrizes para cobrança do ISS por municípios e DF
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Base de cálculo
STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência
Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista
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Saúde suplementar
Mesmo sem data para julgamento no STJ, entidades se manifestam sobre rol da ANS
Protestos em favor do entendimento de que o rol é exemplificativo estão marcados para esta quarta, em Brasília
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Saúde
Senado vota PEC do piso salarial da enfermagem na próxima semana
PEC busca resolver suposto vício de constitucionalidade do PL que institui piso da enfermagem, que deverá ser sancionado por Bolsonaro
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Troca de comando
Carlos Henrique de Oliveira assume a presidência do Carf
Adriana Gomes Rêgo deixa o Carf em um cenário tumultuado
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1ª TURMA
STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida
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Pandemia
Com alta de casos de Covid-19, portaria sobre fim da emergência entra em vigor
Mudanças de regras devem ser publicadas ao longo da semana pelo governo; desaceleração na 3ª dose preocupa
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Petrobras
Governo anuncia nova troca no comando da Petrobras
Caio Mario Paes de Andrade foi o novo nome anunciado. José Mauro Ferreira Coelho ficou 39 dias na presidência