Bárbara Mengardo

Por unanimidade os ministros da 1ª Turma do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">Superior Tribunal de Justiça (STJ)</a> entenderam que os valores retidos de<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-renda"> Imposto de Renda</a> e de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/contribuicoes-previdenciarias-entenda-como-sao-calculadas-e-cobradas-13052021">contribuição previdenciária</a> a cargo do empregado integram a contribuição previdenciária patronal. É a primeira vez que a turma analisou o tema de forma colegiada.
A análise foi feita em agravo de instrumento no REsp 1951995. O relator, desembargador convocado <a href="https://www.jota.info/jotinhas/manoel-erhardt-do-trf5-ocupara-temporariamente-vaga-na-1a-turma-do-stj-03032021">Manoel Erhardt</a>, considerou que a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal deve ser a remuneração bruta, e não a remuneração líquida. “Apenas as parcelas indenizatórias podem ser excluídas da base de cálculo, mas aquelas de natureza remuneratória estão sujeitas à incidência da contribuição patronal para a previdência”, afirmou na terça-feira (17/5).
Erhardt citou que o posicionamento vai ao encontro do que tem entendido a 2ª Turma sobre a questão. Na 1ª Turma, de acordo com os ministros, não havia decisão do colegiado sobre o tema, apenas julgados monocráticos.
A ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/regina-helena-costa">Regina Helena</a> apresentou voto vogal concordando com o relator, porém salientando que a discussão não é semelhante ao Tema 69 do <a href="https://www.jota.info/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, por meio do qual a Corte entendeu que o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> não integra a base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piscofins">PIS e da Cofins</a>.
“Não entendo que a questão [analisada pela 1ª Turma] é problema de inclusão de tributo na base de cálculo de outro”, disse. “Aqui se trata de instrumento de praticidade de retenção pela fonte pagadora”, concluiu.
Ao final do julgamento o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gurgel-de-faria">Gurgel de Faria</a> afirmou que não descarta pautar outro processo sobre o tema para julgamento pelo colegiado. Isso porque, por se tratar de um agravo interno, o caso analisado nesta terça não possibilitou sustentação oral pelas partes.

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Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida

STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

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STJ analisou o caso na 1a Turma; ministros consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não líquida