Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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tributário
EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação
Nova regra definiu que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam acessar crédito
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Saúde
Ministros do STJ divergem sobre dano material em procedimento cirúrgico
Paciente, que pede indenização por danos materiais, ficou com sequelas após cirurgia; julgamento está empatado
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Direito Tributário
Limite da coisa julgada: relatores no STF votam pela quebra automática das decisões
Para ministros, contribuinte perde direito automaticamente com nova decisão do STF que declare um tributo constitucional
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Decisão liminar
Moraes suspende redução do IPI de mercadorias produzidas pela Zona Franca de Manaus
Para ministro, região amazônica goza de proteção constitucional e decretos podem impactar no desenvolvimento econômico
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Desoneração de tributos
Câmara aprova MP que prorroga por um ano prazos do regime especial drawback
Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade
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Saúde
ANS inclui no rol duas tecnologias incorporadas ao SUS
Operadoras devem agora cobrir os testes de elastase pancreática fecal e de provocação oral com alimentos
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Tributário
PLC fixa ‘piso’ de R$ 30 mil para execuções fiscais no Distrito Federal
Se a proposta for aprovada, os débitos inferiores a esse valor serão cobrados apenas administrativamente
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Em análise interna
Governo discute criar ‘recebível’ de precatórios para alavancar liquidez deste mercado
Ideia está em fase inicial nas discussões envolvendo Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal e AGU