Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Carf
Carf terá turmas de Direito Aduaneiro a partir de maio
As turmas, que funcionarão na 3ª Seção, se reunirão pela primeira vez entre os dias 21 e 23 de maio
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Saúde Suplementar
ANS prorroga para setembro novas regras para notificação de rescisão de planos
Agência adiou entrada em vigor com a justificativa de que operadoras devem ter um prazo maior para se organizar
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STJ
STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
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Saúde Pública
Anvisa publica resolução que renova proibição do cigarro eletrônico
Norma veda a fabricação, venda, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)
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Carf
Contribuição de iluminação pública não é insumo, decide Carf
Contribuinte afirmava que não há a possibilidade de pagar a energia sem pagar a contribuição e buscava créditos de PIS e Cofins
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Perse
Após reunião com Haddad, líderes fecham acordo e devem votar Perse nesta terça
Relatório que vai ao plenário contempla 29 setores; inicialmente, governo havia reduzido de 44 para 12
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Legislativo
Senado aprova PL das Pesquisas Clínicas e texto segue para sanção
Relator barrou mudanças feitas pelos deputados, como a extinção do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos
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Estelionato
TJSP mantém condenação a mulher que fraudou consultas para obter reembolso de plano
Corte ratificou sentença da 1ª Vara Criminal de São Roque que a condenou a ressarcir operadora de saúde em R$ 28,7 mil